Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

11 de Dezembro de 2020

Justiça reconhece cobrança de mensalidades de aluna que solicitou trancamento de curso por telefone

Colegiado entendeu que universidade agiu em observância dos termos contratuais

STJ

11 de Dezembro de 2020

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia de forma obrigatória e automática

TJDFT

10 de Dezembro de 2020

Suspensão de serviços de telefonia sem notificação prévia gera dever de indenizar

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar consumidora que teve os serviços suspensos, em descumprimento às normas da Anatel, restando configurada falha na prestação do serviço.

STJ

10 de Dezembro de 2020

Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais

Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula uma cessão de cotas sociais de empresa feita a menores impúberes, que foram representados no negócio exclusivamente pelo pai, sem a anuência ou a ciência da mãe.

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